Termos de Uso

O PSI Finance (“PSI”, “sistema”) é operado por FRC Developer.

Contato: frcdeveloper.br@gmail.com.

Ao criar uma conta e usar o PSI, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o sistema.

O uso é destinado a profissionais maiores de 18 anos que atendem em sessões e precisam organizar a própria rotina administrativa.

O PSI é uma ferramenta de organização administrativa: cadastro de pacientes, agenda, registro de sessões, cobranças, fechamento por período, recebimentos, despesas e relatórios.

• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontece na sua conta.
• Os dados que você cadastra devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Uma conta é de uso individual. Compartilhar acesso com terceiros é de sua inteira responsabilidade.
• Proteger o acesso ao aparelho em que você usa o PSI (bloqueio de tela, senha do dispositivo) também é responsabilidade sua.

Você é responsável pelas informações de terceiros que insere no sistema — especialmente dados de pacientes. O item 2 da Política de Privacidade explica os papéis de cada parte nesse tratamento.

O sigilo profissional é dever seu perante o CFP (Conselho Federal de Psicologia), em especial pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e pela Resolução CFP 01/2009 (guarda de documentos). O PSI Finance foi construído para apoiar você nesse dever, com as medidas abaixo — a responsabilidade pelo cumprimento das normas permanece do profissional.

• Isolamento de dados: Cada profissional acessa exclusivamente seus próprios pacientes. A separação é imposta pelo próprio banco de dados, não apenas pela interface.
• Criptografia: Os dados trafegam protegidos por HTTPS. Os relatos clínicos salvos pelo Assistente IA são gravados cifrados com AES-256-GCM, com chave derivada por profissional, e o banco nunca os armazena em texto puro.
• Uso limitado: Seus dados e os de seus pacientes não são vendidos nem usados para publicidade comportamental. Prestadores necessários à operação podem receber os dados relacionados às suas funções, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Responsabilidade sua: Você é responsável por manter o sigilo dos seus acessos (senha e e-mail de cadastro) e por proteger o acesso ao aparelho em que usa o sistema.

Nenhuma medida técnica elimina todo risco. O que garantimos é que a confidencialidade foi considerada no desenho do sistema — nas regras de acesso do banco, na separação entre profissionais e no que escolhemos não fazer com os seus dados.

• Free: gratuito, sem prazo, com limite de 5 pacientes ativos, agenda, controle de sessões, cobranças e relatórios básicos. O limite é aplicado pelo sistema no momento do cadastro.
• Premium: assinatura mensal recorrente, com pacientes ilimitados, relatórios completos, relatório auxiliar para conferência fiscal e livro caixa. O valor vigente é o exibido na página de planos no momento da contratação. O PSI IA é um recurso separado, em fase de testes e cobrado por créditos quando estiver disponível.

Quando a conta volta ao plano Free — por exemplo, ao cancelar o Premium — nenhum dado é apagado: se houver mais de 5 pacientes ativos, todos continuam visíveis, mas a conta deixa de aceitar novos pacientes até que a assinatura seja contratada ou que pacientes sejam arquivados, voltando ao limite.

A cobrança do Premium é processada pela Asaas, que aceita PIX e cartão de crédito. O PSI não armazena dados de cartão.

• A assinatura é mensal e renova automaticamente até que você cancele.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio sistema. Ao cancelar, o acesso Premium termina imediatamente e a conta volta para o plano Free.
• Em caso de falha no pagamento, a conta pode ser marcada como inadimplente e ter os recursos Premium suspensos até a regularização.
• Reembolso: aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação feita pela internet.

O PSI IA é um módulo em fase de testes que transcreve um áudio gravado por você e organiza o texto conforme um modelo de documento que você mesmo configura.

• O recurso pode não estar disponível em todas as contas e pode mudar, ficar temporariamente indisponível ou ser descontinuado.
• Quando disponível, o PSI IA exige plano Premium ativo e créditos adquiridos separadamente da assinatura.
• Cada crédito cobre uma gravação enviada dentro do limite de tamanho aceito pelo sistema.
• O resultado é um rascunho. A revisão, a correção e a decisão sobre o conteúdo final são exclusivamente suas.

O PSI guarda uma cópia dos seus dados no próprio aparelho, o que permite continuar registrando sem conexão. Quando a internet volta, as alterações pendentes são enviadas automaticamente.

• O sistema é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de falhas.
• Manutenções programadas e indisponibilidades de terceiros (provedor de nuvem, processador de pagamento) podem afetar o serviço.
• Alterações feitas offline em mais de um aparelho podem exigir sua conferência ao sincronizar.
• Itens que o servidor recusa ao sincronizar — por exemplo, um paciente ou uma sessão acima do limite do plano Free — não são enviados à nuvem e ficam apenas no aparelho até que o motivo seja resolvido. Não dependa de um único aparelho para esses registros.
• Recomendamos manter seus próprios registros do que for essencial para sua atividade.

Você concorda em não:

• Usar o PSI para finalidade ilícita ou que viole normas do seu conselho profissional.
• Tentar acessar dados de outras contas, contornar limites de plano ou explorar falhas do sistema.
• Automatizar acessos de forma a prejudicar a operação do serviço.
• Inserir no sistema conteúdo de terceiros sem base legal para isso.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O PSI é uma ferramenta de apoio. Não nos responsabilizamos por decisões profissionais, obrigações fiscais, tributárias ou de conselho de classe, nem por perdas decorrentes de informação incorreta inserida por você.

Nossa responsabilidade, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento — ressalvadas as hipóteses em que a lei não admita essa limitação, especialmente as relações de consumo.

Você pode solicitar a exclusão da conta pelo próprio sistema. A conta continua disponível durante o prazo de arrependimento, e os dados são apagados em definitivo após 30 dias, prazo em que a solicitação ainda pode ser revertida. A exclusão alcança seus dados e os dados de pacientes registrados por você.

Também podemos encerrar contas em caso de violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no sistema ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do próprio sistema, com antecedência razoável. Continuar usando o PSI após a vigência representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.